Profissões

Regulamentação dos cursos

Os cursos oferecidos por EAD do Brasil são cursos livres, regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/2004. Por serem de livre oferta, não exigem credenciamento no MEC. Estes cursos são destinados ao aperfeiçoamento profissional, não conferindo grau acadêmico ou técnico, nem substituindo formações exigidas por legislações específicas. A aceitação do certificado depende exclusivamente dos critérios da empresa ou instituição que o aluno deseja apresentar.